Devido a atrasos na
entrega de vários empreendimentos da construtora MRV em Contagem, os
vereadores do município, em apoio aos mutuários prejudicados,
trabalharão para restringir a concessão de alvarás para as
construtoras que tenham imóveis com a entrega em atraso. A resolução foi
tomada em audiência pública realizada na terça-feira (20) na Câmara de
Contagem, que reuniu a Associação dos Mutuários e Consumidores de Contagem (Asmuc),
Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais, Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, e representantes da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e do Procon. As construtoras convidadas não compareceram.
A
partir do debate com os consumidores lesados, o Vereador Ivayr
Soalheiro, que solicitou a audiência pública, anunciou que pretende, na
próxima semana, enviar à prefeitura um requerimento assinado por todos
os vereadores, pedindo maior rigor na concessão de alvarás para a
construção de imóveis. O parlamentar pretende, ainda, colocar em votação
um projeto de lei de sua autoria que proíbe novas construções de
empreendedores que possuam obras pendentes - não entregues no prazo
contratual.
"Uma das grandes preocupações desta Casa Legislativa surgiu quando começaram a aparecer várias denúncias de mutuários com seus sonhos adiados, por não receberem seu apartamento no prazo combinado. Além disso, muitos imóveis são vendidos com o projeto sem aprovação da Prefeitura de Contagem"
, relatou Ivayr Soalheiro. O
vereador acrescenta que, pela necessidade de definir rumos e metas para a
resolução desses problemas, propôs a audiência pública.
"Entendemos que isso não pode continuar acontecendo, pois ninguém pode ser lesado no sonho de adquirir a casa própria".
Os vereadores presentes
destacaram a importância de uma ação conjunta da sociedade e do poder
público para que os abusos contra os consumidores não aconteçam mais em
Contagem. Além disso, se colocaram à disposição dos mutuários para
ajudá-los a buscar uma solução para o problema.
"Enquanto representantes do povo, temos que ouvir os anseios da população e defender os cidadãos que estão em condição desfavorável. Por isso, a Câmara tem se envolvido como mediadora desse impasse, para buscarmos o entendimento e garantir que o contrato seja cumprido e essas pessoas tenham o seu imóvel",
ressaltou o presidente da Câmara, Vereador Professor Irineu Inácio
(PSDC).
Mutuários devem acionar MP
Durante
a audiência, vários mutuários expuseram sua aflição e o sentimento de
impotência diante do descaso das construtoras. Em respostas aos casos
relatados, as representantes do OAB e do Procon sugeriram que os
mutuários lesados acionem o Ministério Público (MP) contra as empresas
que não vêm cumprindo sua obrigação.
"Se os mutuários procurarem advogados de forma isolada, fica muito oneroso para o grupo, que já investiu demais nesses imóveis. Por isso, sugiro a todos aqueles que estiverem sendo lesados que procurem o Ministério Público, para abrir uma ação civil pública contra a MRV",
aconselhou a advogada Cleuza
Fernandes Martins, da OAB.
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