O Ministério Público vai apurar denúncias contra as grandes construtoras de empreendimentos imobiliários na cidade, inclusive a MRV Engenharia e Participações, que possui várias denúncias no Procon/Contagem e na Câmara Municipal de Contagem, por vender apartamentos na planta sem aprovação do projeto pela Prefeitura de Contagem e de não entregar imóveis aos mutuários no prazo estipulado pelo contrato de compra e venda.
O vereador Ivayr Soalheiro, juntamente com representantes da Associação dos Mutuários e Consumidores de Contagem (ASMUCC), formalizou denúncia ao Ministério Público, nesta terça-feira, dia 18, na sede do MP. Soalheiro e diretoria da Asmuc foram recebidos pessoalmente pelo promotor da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu.
Segundo o promotor, o MP vai acatar as denúncias.
O vereador Ivayr Soalheiro, juntamente com representantes da Associação dos Mutuários e Consumidores de Contagem (ASMUCC), formalizou denúncia ao Ministério Público, nesta terça-feira, dia 18, na sede do MP. Soalheiro e diretoria da Asmuc foram recebidos pessoalmente pelo promotor da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu.
Segundo o promotor, o MP vai acatar as denúncias.
“São várias os casos de abusos ao consumidor cometidos pelas grandes construtoras que atuam em Contagem. O MP está de olho e agora com as novas provas apresentadas pela Asmuc, poderemos trabalhar para a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que deverá resolver todos estes casos de mutuários que compraram apartamentos e ainda não receberam. Além disso, impedir que outras pessoas sejam lesadas por estas empresas”
, destacou.
Na oportunidade, o vereador Ivayr Soalheiro, que tem sido a voz na Câmara Municipal de Contagem em defesa dos mutuários, entregou ao promotor Fernando Abreu gravações da audiência pública, realizada em 20 de setembro, e vários outros documentos, que comprovam os abusos das construtoras no trato com seus clientes, onde vendem o sonho da casa própria, que se transforma num pesadelo. No encontro, o vereador falou sobre o caso da aposentada da Prefeitura de Contagem, Conceição Diniz, que comprou um apartamento da Construtora MRV Engenharia há mais de quatro anos, já quitou, e não recebeu o imóvel. Um investimento de mais de R$ 70 mil.
Além disso, apresentou denúncias de mutuários que compraram apartamentos nos empreendimentos da construtora MRV Engenharia Parque Santa Cruz, no bairro Três Barras; Parque Diamantine e La Azule, no Chácaras Riachinho; Fontane Di Roma, no Fonte Grande, Bosque das Laranjeiras, no Sapucaias e Mirante da Serra, no bairro Amazonas, dentre outros.
Soalheiro também apresentou ao MP sua solicitação, juntamente com 16 dos vereadores da Câmara Municipal, à prefeita de Contagem, Marília Campos, para que sejam suspensos os alvarás da MRV Engenharia relativos aos novos empreendimentos até que se resolvam os problemas dos mutuários que estão com apartamentos em atraso.
As denúncias ao MP e o pedido de suspensão de alvarás cumprem determinações da audiência pública, onde representantes da MRV Engenharia e outras construtoras na cidade não compareceram para dar explicações. Para o vereador, o sonho da casa própria faz parte da vida de todo cidadão brasileiro. E este sonho vem sendo mutilado em Contagem pela insensibilidade das grandes construtoras. “Uma das preocupações da Câmara Municipal surgiu quando começou aparecer denúncias de vários mutuários. Muitos estão há mais de três anos na fila de espera e não sabem se irão receber os seus apartamentos. Isso não pode continuar acontecendo neste município. Por isso, já apresentei um Projeto de Lei , que está em tramitação, para evitar atrasos na entrega dos imóveis e que coloque regras na concessão de alvará ”, destacou.
O depoimento na íntegra da aposentada Conceição Diniz sobre o caso MRV está disponível na rede social youtube e também no site do vereador Ivayr Soalheiro www.ivayrsolheiro.com.br.
Na oportunidade, o vereador Ivayr Soalheiro, que tem sido a voz na Câmara Municipal de Contagem em defesa dos mutuários, entregou ao promotor Fernando Abreu gravações da audiência pública, realizada em 20 de setembro, e vários outros documentos, que comprovam os abusos das construtoras no trato com seus clientes, onde vendem o sonho da casa própria, que se transforma num pesadelo. No encontro, o vereador falou sobre o caso da aposentada da Prefeitura de Contagem, Conceição Diniz, que comprou um apartamento da Construtora MRV Engenharia há mais de quatro anos, já quitou, e não recebeu o imóvel. Um investimento de mais de R$ 70 mil.
Além disso, apresentou denúncias de mutuários que compraram apartamentos nos empreendimentos da construtora MRV Engenharia Parque Santa Cruz, no bairro Três Barras; Parque Diamantine e La Azule, no Chácaras Riachinho; Fontane Di Roma, no Fonte Grande, Bosque das Laranjeiras, no Sapucaias e Mirante da Serra, no bairro Amazonas, dentre outros.
Soalheiro também apresentou ao MP sua solicitação, juntamente com 16 dos vereadores da Câmara Municipal, à prefeita de Contagem, Marília Campos, para que sejam suspensos os alvarás da MRV Engenharia relativos aos novos empreendimentos até que se resolvam os problemas dos mutuários que estão com apartamentos em atraso.
As denúncias ao MP e o pedido de suspensão de alvarás cumprem determinações da audiência pública, onde representantes da MRV Engenharia e outras construtoras na cidade não compareceram para dar explicações. Para o vereador, o sonho da casa própria faz parte da vida de todo cidadão brasileiro. E este sonho vem sendo mutilado em Contagem pela insensibilidade das grandes construtoras. “Uma das preocupações da Câmara Municipal surgiu quando começou aparecer denúncias de vários mutuários. Muitos estão há mais de três anos na fila de espera e não sabem se irão receber os seus apartamentos. Isso não pode continuar acontecendo neste município. Por isso, já apresentei um Projeto de Lei , que está em tramitação, para evitar atrasos na entrega dos imóveis e que coloque regras na concessão de alvará ”, destacou.
O depoimento na íntegra da aposentada Conceição Diniz sobre o caso MRV está disponível na rede social youtube e também no site do vereador Ivayr Soalheiro www.ivayrsolheiro.com.br.
