Mutuários da Construtora MRV Engenharia, que continuam com apartamentos com a entrega em atraso, estão mobilizados na luta pelos seus direitos.
Na última terça-feira, dia 25, integrantes da Associação dos Mutuários e Consumidores de Contagem (Asmuc) se reuniram mais uma vez com o vereador Ivayr Soalheiro (PDT), na Câmara Municipal de Contagem, para organizar denúncias contra a construtora, que serão encaminhadas ao Ministério Público e juntadas à petição de investigação. Este mês, o vereador, em ação conjunta com mutuários e diretoria da entidade, apresentou denúncias ao MP, que irá apurar os casos de apartamentos com atraso na entrega e a venda de imóveis com projetos irregulares, embargados pela Prefeitura de Contagem.
Hoje, na cidade, estima-se que mais de 3 mil famílias estejam passando pelo problema. Somente da construtora MRV Engenharia estão sendo investigados os empreendimentos Parque Santa Cruz, no bairro Três Barras; Parque Diamantine e La Azule, no Chácaras Riachinho; Fontane Di Roma, no Fonte Grande, Bosque das Laranjeiras, no Sapucaias e Mirante da Serra, no bairro Amazonas.
Segundo o presidente da Asmuc, Igor César Santos, todos os membros da associação continuam na luta pela entrega dos imóveis. Informou que a entidade deverá passar o mais rápido possível as informações solicitadas pelo promotor da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu. “Estamos mobilizados para apresentar as solicitações da promotoria, onde cada pessoa deverá formalizar o seu problema”, informou.
Hoje, na cidade, estima-se que mais de 3 mil famílias estejam passando pelo problema. Somente da construtora MRV Engenharia estão sendo investigados os empreendimentos Parque Santa Cruz, no bairro Três Barras; Parque Diamantine e La Azule, no Chácaras Riachinho; Fontane Di Roma, no Fonte Grande, Bosque das Laranjeiras, no Sapucaias e Mirante da Serra, no bairro Amazonas.
Segundo o presidente da Asmuc, Igor César Santos, todos os membros da associação continuam na luta pela entrega dos imóveis. Informou que a entidade deverá passar o mais rápido possível as informações solicitadas pelo promotor da 3ª Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu. “Estamos mobilizados para apresentar as solicitações da promotoria, onde cada pessoa deverá formalizar o seu problema”, informou.
Na reunião, o vereador Ivayr Soalheiro disse que não medirá esforços para que os moradores de Contagem tenham seus problemas com as construtoras resolvidos e não sejam mais lesados em seus direitos. Soalheiro também lembrou que na cidade de São Paulo o mesmo vem ocorrendo. A partir das denúncias dos mutuários ao Ministério Público paulista, passou a vigorar na semana passada, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), obrigando as grandes construtoras, inclusive a MRV Engenharia, a cumprirem com as clausulas de entrega estipuladas no contrato.
O TAC paulista determina que a empresa que atrasar a entrega de um imóvel em mais de seis meses renderá multa mínima de 2% sobre o valor já pago pelo comprador à incorporadora da obra. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-SP) ainda prevê mais 0,5% de multa a cada mês de espera. As novas regras valerão para contratos assinados a partir de 26 de novembro.
De acordo com o parlamentar, “a partir deste acordo, o Ministério Público de Minas poderá formalizar um TAC que vigore no nosso Estado, e na nossa cidade de Contagem, evitando que construtoras continuem lesando consumidores e transformando o sonho dos cidadãos em pesadelo”, destacou.
O TAC paulista determina que a empresa que atrasar a entrega de um imóvel em mais de seis meses renderá multa mínima de 2% sobre o valor já pago pelo comprador à incorporadora da obra. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-SP) ainda prevê mais 0,5% de multa a cada mês de espera. As novas regras valerão para contratos assinados a partir de 26 de novembro.
De acordo com o parlamentar, “a partir deste acordo, o Ministério Público de Minas poderá formalizar um TAC que vigore no nosso Estado, e na nossa cidade de Contagem, evitando que construtoras continuem lesando consumidores e transformando o sonho dos cidadãos em pesadelo”, destacou.
O TAC paulista determina ainda que o dinheiro seja devolvido, na forma de desconto, em um prazo máximo de 90 dias após a entrega das chaves ou assinatura da escritura definitiva. As empresas devem avisar também, com quatro meses de antecedência, sobre problemas no andamento das obras, para que os compradores possam se programar.
