A Câmara Municipal de Contagem iniciou os debates do Plano Diretor de Contagem, que será revisado no próximo ano, realizando, no último domingo (23), uma audiência pública com a presença do presidente da Casa, vereador Professor Irineu Inácio da Silva (PSDC), do deputado estadual Durval Ângelo (PT) e de representantes de movimentos populares organizados. Iniciativa do vereador Gustavo Gibson (PT), a reunião discutiu, particularmente, a necessidade de regularização fundiária em várias regiões de Contagem e de ampliação da zona urbana do município.
Para os parlamentares presentes, a atualização do Plano Diretor é uma oportunidade para repensar a organização da cidade para os próximos anos.
"Sabemos que muitos grupos lutam pela regularização fundiária. E este é o espaço apropriado para que Contagem possa resolver suas situações pendentes. Devemos aproveitar este momento para avaliarmos para onde a cidade deve crescer e quais seus principais problemas a serem resolvidos",
disse o vereador Irineu Inácio.
"O caminho para a regularização fundiária é a Câmara Municipal, a discussão do Plano Diretor e o desenvolvimento de políticas públicas",
completou o deputado Durval Ângelo.
No encontro, representantes das comunidades do Coabel, Liberdade II e Vale do Sol pediram sensibilidade ao poder público para com a situação das localidades, que reivindicam a regularização dos bairros, para terem acesso a serviços básicos, como transporte público e energia elétrica.
"Temos um déficit habitacional grande na Região Metropolitana de BH. E o que queremos é apenas viver dignamente com as condições que nos organizamos para ter"
, disse Edneia de Souza, representante da Coabel e uma das coordenadoras da Campanha Estadual dos Planos Diretores Participativos.
"Queremos ser aceitos na cidade e ser reconhecidos como cidadãos de direitos".
O vereador Gibson lembrou que os três grupos presentes são legítimos proprietários dos terrenos que ocupam e, por isso, merecem atenção especial para terem mais qualidade de vida.
"Não se trata de invasão de imóveis, ou ocupação em área de risco, pois eles compraram os terrenos, resolveram edificar e morar, e têm documentos e planejamento dessas áreas"
, disse o parlamentar.
"Eles não estão mendigando para o poder público. É um movimento pela moradia dentro da legalidade, com um entrave apenas em transformar uma área rural em urbana. E isso a Câmara pode fazer",
acrescentou, contrariando as diretrizes do Poder Executivo para o Plano Diretor.
Participação da Câmara
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Professor Irineu Inácio, o Poder Legislativo de Contagem, enquanto "Casa do Povo", está aberto para as reivindicações e as sugestões das comunidades nos debates sobre o Plano Diretor de Contagem. E o parlamentar sugere que seja realizada, nas próximas semanas, uma nova reunião, desta vez com representantes dos movimentos organizados na presidência da Câmara, e um encontro dos vereadores nas próprias comunidades.
Fonte: http://www.cmc.mg.gov.br/CMC_Site/site/Noticia?ACAO=exibirNoticia&idNoticia=781&
