O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) ajuizou ação pública contra a MRV Engenharia devido a irregularidades em contratos e ao atraso de até dois anos na entrega de apartamentos vendidos na planta em quatro empreendimentos em Águas Claras, no Distrito Federal. A ação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) foi protocolada em 17 de dezembro na 17ª Vara Cível de Brasília.
A investigação do MPDF durou dois anos e acompanhou seis obras da empresa. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, cerca de 200 compradores foram prejudicados pelos atrasos. A ação pede o pagamento de indenização de 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso e mais 0,5% a título de dano moral. O MPDF também quer que a empresa seja condenada por dano patrimonial e dano moral coletivo.
A assessoria de imprensa da MRV informou que a empresa ainda não foi notificada sobre a ação. Segundo a MRV, foram entregues 2,3 mil unidades nos empreendimentos Green Towers e Top Life, que segundo o MPDF tiveram atraso de um e dois anos, respectivamente. A empresa informou que outras obras já têm previsão de prazo de entrega.
De acordo com o promotor que investigou o caso, a MRV também cobrava taxa entre 3% e 5% do valor do imóvel pelo contrato de cessão de direitos quando a unidade era revendida por um comprador. "Esta é uma cobrança abusiva, pois eles não podem cobrar nada. A empresa age sistematicamente na violação dos direitos do consumidor", declarou Binicheski.
A Prodecon também considerou que os contratos da construtora são redigidos de forma ambígua. Segundo o promotor, estava previsto em contrato que os prazos de entrega poderiam ser estendidos em 180 dias sem nenhuma justificativa.
A ação do MP propõe, ainda, que valores cobrados de forma indevida sejam devolvidos em dobro e que as obras em desconformidade com o padrão apresentado no contrato ou em material publicitário sejam consideradas dano material.
Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/01/mpdf-ajuiza-acao-contra-construtotra-por-atraso-na-entrega-de-imoveis.htmlA investigação do MPDF durou dois anos e acompanhou seis obras da empresa. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, cerca de 200 compradores foram prejudicados pelos atrasos. A ação pede o pagamento de indenização de 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso e mais 0,5% a título de dano moral. O MPDF também quer que a empresa seja condenada por dano patrimonial e dano moral coletivo.
A assessoria de imprensa da MRV informou que a empresa ainda não foi notificada sobre a ação. Segundo a MRV, foram entregues 2,3 mil unidades nos empreendimentos Green Towers e Top Life, que segundo o MPDF tiveram atraso de um e dois anos, respectivamente. A empresa informou que outras obras já têm previsão de prazo de entrega.
De acordo com o promotor que investigou o caso, a MRV também cobrava taxa entre 3% e 5% do valor do imóvel pelo contrato de cessão de direitos quando a unidade era revendida por um comprador. "Esta é uma cobrança abusiva, pois eles não podem cobrar nada. A empresa age sistematicamente na violação dos direitos do consumidor", declarou Binicheski.
A Prodecon também considerou que os contratos da construtora são redigidos de forma ambígua. Segundo o promotor, estava previsto em contrato que os prazos de entrega poderiam ser estendidos em 180 dias sem nenhuma justificativa.
A ação do MP propõe, ainda, que valores cobrados de forma indevida sejam devolvidos em dobro e que as obras em desconformidade com o padrão apresentado no contrato ou em material publicitário sejam consideradas dano material.
