O Procon do Rio Grande do Norte notificou, nesta quinta-feira (31), a construtora MRV Engenharia para que a mesma entregue, num prazo de cinco dias úteis, as chaves para todos os proprietários que ainda não receberam seus respectivos apartamentos nos residenciais Nimbus e Veleiros, ambos construídos no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Grande Natal. Segundo Araken Farias, coordenador geral do órgão de defesa do consumidor, a construtora está descumprindo acordo que estabeleceu a entrega de todos os imóveis, de ambos condomínios, até 31 de dezembro de 2012.
"Se a empresa não atender à notificação, teremos que aplicar as sanções administrativas e cíveis cabíveis", afirmou Araken. A MRV foi procurada pelo G1 e, de acordo com sua assessoria de imprensa, a direção da construtora ficou de se pronunciar por meio de nota. Até o momento, no entanto, o comunicado não foi divulgado.
Ainda segundo a notificação expedida pelo Procon, a MRV precisa informar, em no máximo 72 horas, o motivo pelo qual não realizou a entrega das chaves de muitos dos condôminos, "embora a empresa alegue possuir toda a documentação exigida, como o habite-se, por exemplo", acrescentou Araken Farias.
Além disso, o coordenador requisitou a apresentação, até o dia 10 de fevereiro, da listagem completa com os nomes e contatos de todos os proprietários e os comprovantes dos moradores que já receberam as chaves de seus apartamentos.
Meu comentário é que: O PROCON agiu de forma rápida. O meu apto deveria ter sido entregue em Fev/2011 e só foi entregue em Nov/2011, muito além dos 6 meses absurdos a mais que eles colocam para usar em caso de excessão mas que se torna regra.
A MRV Engenharia não vai cumprir e nao vai acontecer nada, porque o PROCON não tem poder de Executar a empresa.
